Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.